Política de Privacidade — Atendimento Jurídico

1. Controlador

GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD, registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 16395341, é a controladora dos dados pessoais tratados em todas as marcas desta plataforma. Os dados societários constam do registro público da Companies House.

2. Encarregado / contato de privacidade

Quando exigido, indicaremos um DPO. Contato de privacidade: privacy@legalocal.com. Caso você esteja fora do Reino Unido, atuamos conforme as regras de representação do UK GDPR.

3. Dados que tratamos nesta atividade

• Clientes: conta, contato, WhatsApp verificado, relatos, dossiês, pedidos de consulta e consentimentos dados a cada envio
• Advogados: nome, número de inscrição e órgão regulador, documento de inscrição, selo de rosto, áreas, cidades, perfil público e plano
• Casos: mensagens, documentos do cofre, propostas de honorários, contratos e assinaturas
• Processos: número do processo e movimentações de fontes públicas
• Técnicos e segurança: registros de acesso, denúncias e sinais de fraude

4. Dados sensíveis

Um relato jurídico pode conter dados sensíveis — saúde, vida familiar, questões criminais — e dados de terceiros. Por isso cada envio do relato a um advogado depende do seu consentimento específico, dado na hora, com a indicação de a quem vai; você pode pedir a exclusão a qualquer momento. Conte só o necessário para a análise do caso.

5. Cifragem

O relato, as mensagens do caso, os arquivos do cofre, os rascunhos do assistente, o texto de intimações e o documento de inscrição do advogado são guardados cifrados (AES-256-GCM), e cada arquivo do cofre tem chave própria. A conversa entre cliente e advogado é cifrada de ponta a ponta: nem o Legalocal nem o assistente conseguem lê-la.

6. Conferência da inscrição do advogado

O documento de inscrição no órgão regulador e o selo de rosto são usados só para a equipe de revisão conferir a inscrição antes de o perfil ser publicado. O documento fica cifrado, nunca é publicado e só é visto pela equipe de revisão.

7. Dados de processos

Na consulta e no acompanhamento de processos, lemos dados públicos dos tribunais. Descartamos nomes das partes, advogados, valor da causa e números de documento de pessoas e empresas que venham da fonte e guardamos só as movimentações. Nunca pedimos senha de tribunal.

8. Inteligência artificial

O assistente de organização do caso, a explicação automática de processos e o assistente do advogado usam a inteligência artificial da infraestrutura central do grupo, com regras fixas e verificação das respostas. Tudo o que o assistente prepara para o advogado é rascunho até ele revisar. A conversa cifrada entre cliente e advogado nunca é enviada à inteligência artificial.

9. Quem vê o quê

• Qualquer pessoa: o perfil público do advogado (nome, inscrição profissional e órgão regulador, áreas, cidades, apresentação)
• O advogado escolhido: o relato e o contato que o cliente autorizou enviar a ele
• Na fila de casos, quando existir: área, cidade, urgência e texto, sem nome nem contato
• Cliente e advogado do caso: a conversa, o cofre, as propostas e os contratos
• Só a equipe de revisão: o documento de inscrição do advogado

10. Bases legais

• Consentimento específico: envio do relato e do contato a um advogado (para dados sensíveis, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável)
• Execução do contrato: conta, perfil, casos, conversa, contratos e assinaturas
• Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos: guarda de registros e evidências de assinatura
• Interesse legítimo: conferência de advogados, antifraude e segurança

11. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com processadores essenciais (hospedagem, autenticação, antifraude, moderação, suporte) sob contrato, e com autoridades quando exigido por lei. Ver Subprocessadores.

Usamos o Google reCAPTCHA Enterprise para proteger o acesso à conta contra abuso e tentativas automatizadas de login. Ele roda de forma invisível nessa etapa e envia ao Google dados de uso — IP, informações do dispositivo e do navegador e interações na página — para calcular uma pontuação de risco; não o utilizamos para publicidade. Esse tratamento segue a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google (policies.google.com/privacy e policies.google.com/terms).

12. Grupo HZION e centralização de identidade

Legalocal é uma marca white-label servida pela HZION, a plataforma central do grupo. Sua conta, sua identidade e seus dados de perfil são criados e mantidos UMA ÚNICA VEZ na infraestrutura central da HZION — não existe uma cópia por marca — mesmo que você tenha se cadastrado e faça login em legalocal.com.

A HZION é operada pelo MESMO controlador, GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD: essa centralização não é compartilhamento com terceiro, e por isso ela não aparece na lista de operadores da seção anterior. A infraestrutura é distribuída globalmente, então o tratamento pode ocorrer em mais de um país — ver a seção de transferências internacionais.

Na prática: uma conta criada em qualquer marca do grupo é a mesma conta perante a HZION; um direito de titular que você exerça vale para todas de uma vez; e apagar a conta apaga o registro central, não apenas a marca em que você se cadastrou. Dúvidas: privacy@legalocal.com.

Cada marca pode tratar dados próprios da sua atividade — por exemplo, a rota e a localização de uma viagem, o endereço de entrega de um pedido ou o relato de um caso jurídico. Esses dados também ficam na infraestrutura central da HZION, sob o mesmo controlador, e são descritos, com finalidade, base legal e prazo, na Política de Privacidade da marca em que você usa aquela atividade.

13. Transferências internacionais

Transferências restritas usam salvaguardas do UK GDPR: decisões de adequação, o UK International Data Transfer Agreement (IDTA), o UK Addendum às SCCs, ou outro mecanismo válido.

14. Por quanto tempo guardamos

• Relato não enviado a nenhum advogado: apagado automaticamente em poucos dias
• Pedidos de consulta não respondidos: expiram e deixam de ser mostrados
• Documentos assinados: pelo prazo do plano do advogado, com aviso antes de serem apagados
• Casos: enquanto a conta existir; excluída a conta do cliente, seus casos são apagados por inteiro
• Registros de acesso: pelo prazo que a lei do país do usuário exigir

15. Seus direitos (Art. 15-22)

• Acessar uma cópia dos seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar apagamento
• Restringir ou opor-se a tratamentos
• Portabilidade
• Revogar consentimento
• Reclamar à ICO em ico.org.uk

16. Segurança e violações

Usamos criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso e moderação contínua. Em violação com risco relevante, notificaremos a ICO em até 72 horas e comunicaremos você quando exigido. Contato: privacy@legalocal.com.

Conversas privadas e moderação. As mensagens privadas são cifradas de ponta a ponta e o servidor que as transporta não consegue lê-las. Para apurar denúncias e fazer cumprir os Termos e as Diretrizes — por exemplo aliciamento, golpe ou assédio —, os seus aparelhos guardam também uma cópia da chave do seu histórico cifrada para a moderação da plataforma. Com ela, a equipe de suporte pode ler, numa sessão de suporte registrada em auditoria, o histórico guardado da conta (até 72 horas, conforme o prazo de retenção escolhido) e decidir bloqueio ou banimento. Fora dessa sessão, ninguém da plataforma abre essas mensagens.